A importância do Regimento Interno para o dia a dia do condomínio
Muitas são as situações corriqueiras que justificam a importância do Regimento Interno para o dia a dia do condomínio. Em sua rotina, brigas entre vizinhos, cachorros latindo, desentendimento no uso de áreas comuns, sujeiras, barulho de som, transtornos causados por mudanças etc, registro de novo proprietários ou inquilinos, funcionamento do Conselho Fiscal e/ou Consultivo são problemas que o condomínio deve administrar para seguir com a boa convivência entre condôminos.
Para que essa convivência seja possível, regras e limites são de extrema importância. Ninguém precisa chegar ao extremo quando se tem um regimento interno que rege as regras do condomínio. As situações são resolvidas através dele, de forma impessoal, evitando desgastes de convivência.
Regimento Interno para o dia a dia do condomínio
Na maioria das vezes, o Regimento Interno é um documento que está dentro da Convenção do condomínio, mas possui características e funções diferentes, merecendo ser documento único e separado. Na hieraquia das Leis, a Convenção está acima do Regimento Interno, funciona como a se fosse a Constituição Federal. O Regimento Interno deve estabelecer como as regras devem ser aplicadas e como elas funcionam.
O Regimento Interno abrange regras internas de disciplina e convivência do condomínio, além de disciplinar o funcionamento dos órgãos institucionais. Essas regras tratam, por exemplo, de:
- Direitos e deveres dos condôminos;
- Uso das áreas comuns de lazer;
- Uso das áreas comuns úteis;
- Regras de mudanças, reformas e obras;
- Regras para registro de novos moradores (proprietário e inquilinos)
- Regras para o funcionamento dos Conselhos: Fiscal e/ou Consultivo
- Convívio com os animais;
- Vagas para visitantes;
- Das regras e penalidades aplicadas em multas e recursos, etc;
Elaboração do Regimento Interno
Alguns síndicos tratam da elaboração do Regimento Interno como uma parte vazia e puramente burocrática. É mais interessante e saudável para o condomínio contar com um documento completo e claro. Não é novidade para ninguém o grande número de desavenças causadas pelo convívio em condomínio. Isso se dá por diversas questões que já apontamos em outros artigos. A grande maioria dos casos, quando chegam ao extremo, é porque não foram controlados por um Regimento Interno que realmente funcione.
Quanto mais detalhado e claro o Regimento Interno for, menos problemas internos o condomínio vai enfrentar. Uma vez que o documento contará com regras para as mais diversas situações, cortando o mal pela raiz. Se o motivo da desavença no condomínio constar no Regimento Interno, todos deverão seguir suas regras. O Síndico não precisará agir como alguém que julga o certo e o errado e evitará problemas pessoais com os moradores.
As regras do condomínio existem para ser seguidas e tudo o que o Síndico precisa fazer é administrar o seu cumprimento.
Conte com ajuda profissional para a elaboração do documento
Outra situação comum é o condomínio não contar com profissionais para a elaboração do Regimento Interno. A consequência disso são as aberturas para contestação das normas, mesmo que aprovadas em assembleia. Conte com auxílio jurídico para garantir a credibilidade do documento.
Nós temos em nossa área de materiais em nosso site, um modelo de Regimento Interno para o seu condomínio. É importante ressaltarmos que ele precisa ser modificado de acordo com as necessidades do seu condomínio e junto a um profissional para garantir a qualidade do documento. (Clique para baixar).
A União Social, como administradora de condomínios, também conta com esse serviço, saiba mais!
Até a próxima.
